Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:35
SDI-I nega recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato
O caso iniciou-se quando o trabalhador havia ingressado com ação contra a Fundação, requerendo o pagamento de direitos trabalhistas.
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:00
12ª Câmara mantém envio de processo envolvendo duas pessoas jurídicas para a justiça estadual
Havendo conflito entre pessoas jurídicas envolvidas em relação de representação comercial típica, a competência para apreciação da lide é da Justiça Comum, conforme inteligência.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:50
Recurso especial. Processual civil.
Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:30
Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação
Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Recurso de reclamante não é conhecido em virtude de irregularidade na representação processual
Reclamante moveu ação trabalhista contra a Funcamp, onde trabalhava, pedindo a condenação da reclamada em diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função, adicional de periculosidade e adicional de insalubridade
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:19
Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha
Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão?
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:16
SDI-1 decide sobre regularidade de representação do Bradesco
De acordo com ministro, ?no caso dos autos, o instrumento de 2005 juntado por último não se submete ao texto daquele do ano de 2007, juntado antes, com poderes a outros advogados que patrocinaram o reclamado perante as instâncias ordinárias.?
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:30
Construtora é condenada por contratar empreiteiras não idôneas
A construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais por praticar concorrência desleal
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 10:59
Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo
Um representante comercial ajuizou reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:32
Dependente do trabalhador junto à Previdência Social tem legitimidade para prosseguir com a ação
O desembargador entendeu que que a viúva é habilitada na Previdência Social para receber pensão por morte, é ela quem tem legitimidade para representar o espólio do empregado perante a Justiça do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:02
Processo vai para a justiça comum depois de negada relação de trabalho entre empresas
O contrato foi firmado entre as partes, sem nenhum vício ou irregularidade.
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 14:15
Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional
Na Justiça do Trabalho, trabalhadora requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com o organismo e a condenação subsidiária do IBAMA, por ter sido beneficiário dos serviços prestados
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:40
JT reconhece validade de contrato verbal de representação comercial
É válido o contrato de representação comercial e eventual cláusula de exclusividade constante deste, mesmo que tenha sido celebrado apenas verbalmente
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:30
4ª Câmara reforma sentença e confirma vínculo de emprego entre empresa e vendedora ?autônoma?
Com o reconhecimento do vínculo, o relator do acórdão, desembargador, determinou o retorno dos autos à origem para apreciação dos demais pedidos formulados em primeira instância.
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:43
Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários
A promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, mas, estando grávida, foi reintegrada. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe pagou mais os salários
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos
Recurso de embargos da CSN não foi reconhecido pela SDI-1 devido à irregularidade de representação
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 18:19
O significado da Justiça
O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que começarem ou terminarem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia nove de dezembro. O objetivo da data é homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito.
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:00
Câmara nega vínculo de emprego a representante comercial
Segundo a decisão, o fato de o trabalhador negociar produtos de uma empresa de ferramentas, indicou que a condição do autor era mesmo de "representante comercial"
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
CSSL e art. 8º da Lei 7.689/88. Compensação. Prescrição e decadência. Lei complementar 118. Inaplicabilidade. Argüição de inconstitucionalidade procedente.
Trata-se de apelações interpostas por J B REPRESENTAÇÃO LTDA. e pela FAZENDA NACIONAL de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão que, nos autos da Ação Ordinária 1997.37.00.006439-3, proposta pela apelante de direito privado, julgou procedente em parte o pedido.
Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 48